12 de abril de 2015

OS SENHORES DAS OBRAS PÚBLICAS

Por Osvaldo Martins Rizzo (*1950 +2010)

Caía a tarde feito um viaduto
(“O bêbado e a equilibrista” – João Bosco e Aldir Blanc)

Imagem: emersonluizgalindo.blogspot.com
O Ministério do Planejamento enviará para análise do Congresso Nacional um projeto de lei criando órgão federal incumbido de elaborar projetos de obras públicas. O anúncio do envio repercutiu pouco, mas agitou o lobby dos empresários que dominam o setor.
O presidente do sindicato nacional das firmas projetistas correu aos jornais para criticar a iniciativa governamental e elogiar a capacitação das mais de 18 mil prestadoras de serviços de engenharia, que, na sua ótica, detêm experiência e conhecimentos técnicos de alto nível capazes de suprir a demanda social relativa aos projetos de engenharia e arquitetura. Como líder, só lhe resta defender seus liderados. Contudo, poderia ser menos corporativo perante questão tão controversa.
Em recente audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, o secretário de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas da União (TCU) informou que 80% dos projetos de engenharia não têm nenhuma qualidade, constituindo-se no principal problema das obras públicas.
A história da engenharia nacional também desmente o líder das projetistas. Para ilustrar: em fevereiro de 1971, por um erro crasso do projeto estrutural apontado no inquérito, desabou o Pavilhão da Gameleira em Belo Horizonte, matando 64 operários cujos dependentes ainda não foram indenizados. Recentemente, novos indícios de inabilidade ocorreram, como o da obra de ampliação do prédio da Assembléia Legislativa paulista, que custou cerca de quatro vezes mais do que o orçado inicialmente. Pela ruína financeira da obra, o ex-presidente daquela Casa de Leis culpou a estatal fiscalizadora dos trabalhos que, de pronto, se defendeu acusando os erros do projeto de engenharia.
Ademais, nos últimos anos, generalizou-se entre as projetistas de obras públicas o vício de especificarem, em seus trabalhos gráficos, o uso de materiais baseando-se não na sua economicidade, eficácia e funcionalidade, mas no interesse comercial dos fabricantes e na “coincidência” com a experiência pretérita incerta nos atestados das grandes empreiteiras, práxis sofisticada da competição que, ao excluir concorrentes, direciona a licitação para a proponente apadrinhada.
É plausível que a realidade nesse importante segmento econômico seja mais matreira e reste encoberta pelo opaco manto dos inconfessáveis interesses empresariais envolvidos, porquanto a má qualidade da maioria dos projetos está umbilicalmente associada à geração de suplementações orçamentárias necessárias para cobrir os comuns aditivos contratuais expedidos durante a execução das obras públicas, sugadores dos recursos do erário.
Para azar dos contribuintes brasileiros, nesse ramo de negócios, o emprego de práticas delituosas constitui-se noutro maldito legado dos governos passados, tenham sido militares ou civis.
No início da década de 70 do século passado, por exemplo, irado com o resultado da licitação, o autoritário general presidente Emílio Médici rompeu o contrato com a construtora vencedora e deu a obra da ponte Rio-Niterói a um velho amigo seu, empreiteiro paulista, pagando mais caro. Na gestão Sarney, em 1987, o jornalista Jânio de Freitas denunciou a fraude da partilha prévia dos lotes da concorrência das obras da ferrovia Norte-Sul pelo cartel das grandes empreiteiras comandadas pelos senhores das obras públicas. Quatro delas formam o consórcio construtor da obra do metrô paulistano, onde, em janeiro de 2007, um tecnicamente estranho colapso matou sete pessoas que transitavam nas vizinhanças. Na ocasião, cogitou-se ouvir engenheiros estrangeiros para explicar a causa do desastre, pois os desacreditados brasileiros envolvidos culparam a chuva pelo desmoronamento, como se só soubessem projetar e fazer obras em desertos.
O Ministério Público vem investigando recorrentes indícios da formação de cartel no concentrado mercado das grandes obras públicas, dominado por poucas empreiteiras que embolsam mais de 70% do dinheiro gasto pelo governo. Favorecidas pelas exigências técnicas desarrazoadas inseridas nos editais dirigidos das licitações públicas, essas construtoras deixam de comprovar, na prática, a sua capacidade técnica, como comprova o inaceitável erro de engenharia causador do trágico desabamento da estação Pinheiros do metrô paulistano.
A atuação desse intocável lobby explica porque as obras de construção de aeroportos; metrôs; estádios etc. sempre acabam custando muito mais caro que o previsto e, segundo publicação da ONG Transparência Internacional, em todo o mundo, a corrupção vem a ser o maior problema do setor da construção, superando até mesmo o índice obtido para a indústria de armamentos.

O presente artigo foi originalmente publicado em 08/05/2010 no site Congresso em Foco. Clique aqui para acessar a publicação original.

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