DOIS PESOS, UMA MEDIDA

Por Danilo Rizzo – Sim, eu sei que estou usando a consagrada expressão da forma errada. Dois pesos e duas medidas denuncia uma injustiça, ou o julgamento de atos semelhantes segundo critérios diversos, conforme seus autores sejam mais ou menos simpáticos a quem julga. Mas no caso, ou nos casos em questão, acho que a melhor forma é posta no título.

Imagem: wonderfulindonesia.tumblr.com

O primeiro peso, ou mérito, vem de além-mar, mais precisamente da Indonésia. Era uma vez, dois traficantes de drogas, brasileiros, que foram flagrados, presos, condenados, e executados. Procedimento relativamente comum esse de penalizar com a perda da vida, o crime tido localmente como grave. A soberania das nações que assim determinam suas penas deve ser respeitada, seja qual for a nacionalidade do agente que cometeu o crime. Mas há uma forma de reversão disso: a diplomacia. Infelizmente, e como bem colocou o senhor Yigal Palmor, porta-voz do ministério das Relações Exteriores de Israel, o Brasil é um anão diplomático. Eu diria mais, à luz do desempenho do corpo diplomático tupiniquim no episódio das execuções desses traficantes, esse anão diplomático que nos representa também é surdo, gago, e, assim como um pinscher, pensa que é doberman.

O segundo mérito vem de mais perto, logo ali, do lamaçal do cerrado, Brasilia. Se pudéssemos aproximar a imagem, o Google Street View nos levaria direto para o gabinete do intocável filho da PUC, o exmo. Dr. Ministro da Justiça. Que despachou sem agenda oficial com advogados de defesa de executivos de empreiteiras presos ou investigados na operação Lava Jato. Por si só, receber os tais doutores não é ilegal. Concordo. Mas, como trata-se o Ministro de um funcionário público, como tal, deve prestar contas de sua conduta, ofício, ocupação e ociosidade, à sociedade. E recomendar, como foi ventilado, que os investigados não devem ceder a pressões para aderirem à delação premiada, não é algo que deva fazer um representante do governo de tal envergadura, chefe maior da Polícia federal.

Bom, vocês devem estar se perguntando onde entra a única medida que relaciona esses dois casos. A resposta é muito simples: a medida é a posição adotada pela presidente, que respondeu de forma indignada em ambas as situações. Mas não fique feliz quando digo que ela se indignou, pois ela resolveu lutar, p’ra variar, do lado errado. Esperneou contra o Primeiro Ministro indonésio, expôs o embaixador brasileiro ao ridículo no melhor estilo ‘eu faria melhor’, hasteou a meio mastro as bandeiras brasileiras dos prédios públicos federais em protesto à morte de dois traficantes, desqualificados que, por seus ilícitos, provavelmente causaram mais mortes e desarranjos familiares do que seus desaparecimentos.

Quanto a conduta de seu Ministro da Justiça, típica de advogados de defesa, tratou de se colocar na linha de frente, como um fiel escudeiro, ou como alguém que deve. Repudiou o desempenho ‘tendencioso’ da imprensa e rebateu os argumentos direitistas e ditatoriais da oposição. Ao melhor estilo militante, sustenta a defesa da insustentável da conduta do Sr. José Eduardo Cardozo quando, sob o véu de chefe de estado, deveria afastá-lo ou exonera-lo.

De fato, me parece que a presidente, seus ministros, seus aliados, seus eleitores, todos são avessos ao cumprimento da lei. Quando assistem um episódio em que a lei é se faz, e quando a justiça, cega como deve ser, cumpri sua função social, se sentem agredidos, não conseguem assimilar tais fatos como corretos e moralmente aceitos. Esse embrulho no estomago, esse enjoo causado pelo peso do martelo da justiça, esse mal estar vai passar. São só umas poucas células onde a ética habita, se agitando, crendo na cura desse organismo decomposto e contaminado que habitam. A vocês eu recomendaria o melhor dos desinfetantes, o sol, como diria o juiz Louis Brandeis.