27 de julho de 2014

OS COMUNISTAS ESTÃO CHEGANDO

Por Felipe Fernandes e Danilo Rizzo - A ideia inicial da Política Nacional de Participação Social (PNPS), destacado do próprio texto legal, é: “...fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil. ”. Partindo de um ponto comum de que todo cidadão é politicamente consciente, e preocupado com os rumos da economia, do direito, etc., a participação de todos é, sem sombra de dúvidas, desejável. Mas - e há sempre um mas – a realidade não é necessariamente a teoria, portanto, nem todos os cidadãos são conscientes. Por isso que nossa democracia é representativa e não direta. Por isso exercemos nossa cidadania, participação no processo democrático, quando vamos as urnas votar para quem queremos que nos represente, por isso votamos nos Vereadores, Prefeitos, Governadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais e Presidente da República.

Complexo de vira-lata à parte, mesmo em países com alto grau de desenvolvimento humano, a democracia participativa não funcionaria adequadamente uma vez que as pessoas não estão aptas a opinar sobre de relevância nacional com a devida propriedade. Quem dirá então os bípedes que habitam as Terras de Vera Cruz?
Plebiscitarismo fascista... é como acabaram os exemplos mais conhecidos de democracia participativa. Atualidade o exemplo mais concreto desse modelo é a Venezuela. Uma das características mais evidentes do fascismo é a instrumentalização da sociedade ou de uma graúda parcela dela, por meio de veículos massificados de mídia, coletivos, sindicatos e militantes de partido, com objetivo de legitimar-se por meio de consultas plebiscitárias a esses cidadãos adestrados a reconhecerem seus símbolos e chavões político-ideológicos. 
O decreto Nº 8.243, publicado em 23 de maio de 2014, o qual tem como objetivo a instituição da política nacional de participação social, nada mais é do que uma tentativa inconstitucional de aplicar o comunismo ditatorial e permanente no Brasil. O atual governo diz que 14.000 (quatorze mil) pessoas foram ouvidas para que esse decreto fosse instituído, então podemos dizer que 14.000 (quatorze mil) representa 200.000.000 (duzentos milhões)? Outro ponto, quais pessoas? Por que essas pessoas não aparecem nunca? E por fim por que não foi amplamente divulgado com participação de todos se o intuito deste é a integração social? Teríamos um grupo pequeno ligado ao governo que este sim, de forma imperialista determinaria os rumos do país, perdendo o caráter de voto universal do cidadão. 
Os cidadãos, você, eu, estamos preocupados em tocarmos nossas vidas. Nos dedicamos a atividades cotidianas como ir ao trabalho, cuidar dos filhos, etc. O objetivo do decreto, portanto, passa a ser o aparelhamento do Estado, através de grupos ligados ao próprio governo. Grupos constituídos por cidadãos que não se ocupam de outra coisa que não seja a militância política. Esses mesmos grupos que participaram das discussões sobre o Marco Civil da Internet, que reduziu a livre concorrência a pó, e prevê, entre outras coisas, que o Estado poderá restringir acesso a conteúdos que ele – Estado – entender como impróprio.
Assim como o PT, todos os partidos de esquerda que sonham em se perpetuar no poder, estão silenciosamente articulando meios de destruir nossa constituição; neste caminhar com medo de que fosse revogada o referido decreto "bolivariano", no dia 15 de julho de 2014 o PT e o PCdoB esvaziaram a Câmara dos Deputados afim de que a votação de projeto que revogaria o decreto não ocorresse. 
A PNPS agride as competências do parlamento brasileiro, e afronta a ordem constitucional do país. Este decreto abre margens para a diminuição do poder legislativo e judiciário perante o poder Executivo, uma vez que este teria diretamente o poder popular, e fere frontalmente cláusulas pétreas como o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos poderes; e os direitos e garantias individuais. A democracia se dá, como já dissemos, por meio dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos. Sorte, e esperança, nos valermos da inconstitucionalidade dessa política.

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