24 de novembro de 2013

CONSIDERAÇÕES SOBRE O MENSALÃO PETISTA

Por Danilo Rizzo - Eis que chegou ao final o mais emblemático julgamento de corrupção já visto em 513 anos de existência formal de nosso país. Do aceite da denúncia do Ministério Público pelo Supremo Tribunal Federal em agosto de 2007 às prisões dos principais condenados, foram pouco mais de 6 anos de tramitação da Ação Penal 470, os quais, necessariamente, precisamos tirar algumas lições.
foto: facebook.com
Vou me apegar a artigos lidos e a denúncia do MP para contextualizar de forma rápida o que foi o tal Mensalão. Apurou-se que o esquema foi planejado em 2002 durante a campanha presidencial de Lula, que pretendia ter como vice o senador José Alencar (PL). Essa união, de um sindicalista e um empresário, era uma estratégia para ganhar a confiança das esferas mais tradicionais da sociedade. Para isso acontecer, o então presidente do PL, Valdemar Costa Neto, teria pedido R$ 10 milhões ao PT. Dirigentes do PT teriam então procurado Marcos Valério, que havia montado um sistema semelhante, segundo a investigação, para o PSDB de Minas Gerais, durante a campanha de Eduardo Azeredo ao governo daquele estado. Nos anos seguintes, o esquema beneficiou outros partidos e se transformou em um pagamento regular aos políticos da base aliada. Em maio de 2005, o ex-diretor dos Correios, Maurício Martinho, foi mostrado em uma reportagem da revista Veja recebendo propina de R$ 3 mil. Martinho era ligado ao PTB, e diante disso, o então presidente do partido, Roberto Jefferson, sentindo-se acossado pelos petistas, denunciou o caso em junho daquele ano à Folha de S. Paulo, detalhou o funcionamento do mensalão na CPI dos Correios. Estratégia ou não, fato é que Jefferson também foi acusado de receber R$ 4 milhões das empresas de Marcos Valério e se tornou réu no processo.
Desde a CPI que recomendou a cassação dos mandatos de 18 deputados, aconteceu um pouco de tudo. José Dirceu, Roberto Jefferson e Pedro Corrêa tiveram os mandatos cassados, e Valdemar Costa Neto, Paulo Rocha, José Borba e Bispo Rodrigues renunciaram para não perder o cargo. Em abril de 2006, o então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, apresentou denúncia e apontou 40 pessoas envolvidas no caso. Um dos acusados morreu, o deputado José Janene, e o ex-dirigente do PT, Silvio Pereira, fez um acordo para colaborar com a investigação e foi condenado a prestar trabalhos comunitários. Em agosto de 2007, o STF aceitou a denúncia e passou a tramitar a Ação Penal 470. Entre acusações de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta, a negativas da existência do mensalão e a tentativa de justificar que tratava-se de “caixa dois”, o julgamento, cujo processo continha mais de 50 mil páginas e teve aproximadamente de 600 pessoas ouvidas, estava previsto para durar até dois meses, mas se tornou o mais longo em 120 anos da história do STF.
Cenário pintado e me esquivando do jus sperniandi dos mais sensíveis, ainda não sei quais lições podemos tirar do drama mexicano que se tornou o julgamento do mensalão petista. Alias, permito-me referir ao tema como ‘mensalão petista’, já que é de conhecimento público que há pelo menos mais um mensalão, o tucano, que deverá, e assim espero, ser julgado pelo STF.
Que os réus foram condenados injustamente. Me parece que não. Tivemos um julgamento público, com discussões por vezes acaloradas entre relator e revisor, e mesmo com a saída de alguns Ministros e a entrada de outros, a maioria sempre votou pela condenação dos réus.
Que houve perseguições e que os condenados são presos políticos. Também não vejo sentido nisso, pois além de terem o direito de ampla defesa inatingido, os condenados pertencem ou pertenciam a partidos políticos da base da situação do governo. Viva a democracia! Viva o estado democrático de direito!
Que as condições dos condenados nas prisões às quais foram levados são degradantes. Nisso devo concordar. E não só a deles, mas a situação de 10 entre 10 habitantes do sistema carcerário desse país. E também não vejo fundamento na gritaria de que alguns condenados foram revistados nus, tomaram banho com água fria, e vestiram uniforme de preso. Levando em conta que eles são cidadãos condenados pelos crimes cometidos, vejo a situação descrita como absolutamente natural. Ou algum de nós estaria disposto a financiar um sistema de aquecimento d'água e confortos de palacetes a, por exemplo, o ladrão que roubou sua casa?
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Que o julgamento do mensalão serve de lição à sociedade. Ainda não me sinto confortável para afirmar isso. Um julgamento que visa clarificar questões tão relevantes para a vida do país, não pode demorar mais de 6 anos para ter fim. Provavelmente engrossarei o coro dos que assim pensam quando assistir a condenação dos responsáveis por alguns dos casos de corrupção listados no quadro.
Por fim, que Joaquim Barbosa têm má índole e fez vistas grossas a situação de saúde de José Genoino. Não concordo. O Ministro fez seu trabalho, e vale lembrar que nenhum juiz de Direito pode tomar qualquer decisão pautado no que assistiu no jornal das 20h. Ele precisa ser notificado pelas partes interessadas e legitimas, para aí sim decidir. Ainda nesse tópico, vejo com muito maus olhos, as manifestações dando conta que Genoino forjou sua situação de saúde para deixar o cárcere. De forma humanista, não podemos supor que ele estaria induzindo seus mau estares. Como qualquer um de nós, condenado por crime ou não, ele tem todo direito de ser assistido.

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