A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA DO URUGUAI

foto: guebala.blogspot.com

Por Gerson Moyses - O projeto uruguaio para a legalização da maconha foi aprovado no fim de julho de 2013 pela Câmara dos Deputados e está prestes a ser votado pelo Senado. O projeto de lei regulamenta e legaliza a produção, a venda e o consumo, em nível nacional. Se aprovado pelo Senado, a partir de 2014 os uruguaios que quiserem poderão consumir a maconha legalmente de quatro maneiras:

• Compra em farmácias: os maiores de 18 anos poderão comprar até 40 gramas por mês. Para isso os compradores deverão se registrar num cadastro nacional.
• Receita médica: os pacientes que precisarem utilizar a erva por razões médicas ou de saúde poderão adquiri-las nas farmácias.
• Plantação doméstica: quem tiver espaço poderá plantar até seis pés para o consumo próprio.
• Clubes de cultivo: grupos de até 45 pessoas terão autorização para plantar um número de mudas proporcional ao número de sócios.

O Uruguai segue o caminho já percorrido por alguns países europeus (como a Holanda) e estados americanos (como Colorado e Washington). Em 2012 o país organizou uma série e eventos para debater o polêmico tema. Essas conferências serviram de base para os congressistas da Frente Ampla (coalizão política de esquerda que governa o Uruguai desde 2005) redigissem o projeto de lei. Também foram criados o Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (IRCCA) e o grupo Regulación Responsable. Esses grupos apoiaram tecnicamente o projeto de lei e fazem campanhas de esclarecimento e de divulgação da proposta para a sociedade uruguaia. 

A principal justificativa para o projeto é o fracasso das políticas tradicionais de controle e combate às drogas, que punem o usuário e o pequeno produtor, e não combatem os grandes traficantes. O resultado prático das políticas atuais tem sido o aumento da violência, devido ao enorme financiamento do crime organizado. Já as reduções do consumo e das mortes, o que seriam as principais metas, nunca foram atingidas.

O projeto propõe que os recursos obtidos com a venda sejam revertidos para o Estado, e não mais para os grandes traficantes. Esse dinheiro seria usado para a prevenção, o tratamento dos dependentes, e para o financiamento da saúde pública.

foto: novohamburgo.org

Recente pesquisa mostrou que apenas 26% dos uruguaios são a favor do projeto, 63% são contra e 11% estão indecisos. Trata-se de um tema polêmico. Um pai ou uma mãe seriam favoráveis à liberação sabendo que seus filhos poderiam ter acesso ao produto? Certamente a maioria deles não (provavelmente o grupo contrário, identificado na pesquisa uruguaia). E a população jovem? Talvez esse grupo apóie o projeto, pensando no uso recreacional (provavelmente o grupo que apóia o projeto).

Hoje no Brasil o acesso é, de fato, livre. Qualquer um compra o que, quanto e quando quiser. É um engano achar que simplesmente proibir a produção, o comércio e o consumo (como é hoje), resolve o problema. É como tampar o sol com a peneira.

O ideal seria que todos tivessem consciência sobre os malefícios das drogas (inclusive cigarro e álcool) e bom senso para não usar, ou usar com responsabilidade. Porém, a consciência e o bom senso são aspectos subjetivos e individuais, e não servem como parâmetros. Além disso, o uso dessas substâncias acontece desde as épocas mais remotas em todas as sociedades. Elas vão continuar sendo usadas por parte da população, pelos mais diversos motivos (religiosos, culturais, recreacionais, de saúde, vício, etc.).

Sou a favor da pesquisa e do desenvolvimento de novas tecnologias de combate às drogas. Porém, sem educação e informação a sociedade fica insegura e pode rejeitar essas propostas. Essas novidades devem testadas e adaptadas (quando necessário), para que se consiga realmente buscar soluções para o drama da droga, e evitar a destruição de vidas.