15 de abril de 2013

MAIORIDADE PENAL E O QUE NÃO FAZ SENTIDO PARA MIM

Fonte: drang.com.br
Por Danilo Rizzo - Nas últimas semanas, dois crimes cometidos em São Paulo, por menores de idade, reaqueceram a discussão sobre a redução da maioridade penal. Aos links com as histórias dos crimes estão aqui e aqui. Mas e aí: você é contra ou a favor?
Minha lembrança mais antiga sobre esse assunto me remete provavelmente ao início dos anos 90 quando, no Rio de Janeiro, crescia e passava a incomodar, os registros de menores de idade atuando ao lado de traficantes e crimes ‘comuns’. Desde lá, são 20 e tantos anos de discussão sem ‘solução’, ou com solução, pois na medida em que a lei não mudou, qualquer extraterrestre que desembarcar aqui entenderá que o senso comum crê que 18 anos seja a idade ideal.
Esses crimes vivem hoje seu ápice, os ‘delinquentes juvenis’ tem incomodado e assombrado o cidadão comum se envolvendo em delitos de alta monta, matando, mandando, sob a sombra de uma legislação que os protege. Confesso que, como advogado, me surpreende que ainda não tenham mudado as leis, pois nosso legislativo tem como esporte preferido retalhar diplomas legais e criar leis intangíveis, impraticáveis, imbecis.
Sempre que assisto ou participo de debates sobre a maioridade penal, a opinião que prevalece é a de quem é favorável à redução. E eu costumeiramente saio com a impressão de que não é isso. Saio com a sensação de que se hoje reduzirmos de 18 anos para 16, meus filhos em breve decidirão sobre reduzir de 16 para 14, e meus netos, de 14 para 12. É dar repetidas doses de um remédio que sabemos que não cura a doença, o que para mim não faz sentido.
Tento ter uma visão mais sistemática sobre o assunto, paliativamente reduzir a maioridade pode ter efeito, e sou a favor dela. Mas legalmente precisamos avançar no sentido de passar a tratar como premissa de julgamento, o crime e não o autor. Afinal, um homicídio cometido por um adolescente traz para a sociedade as mesmas consequências do crime cometido por um adulto, ou por um idoso de 70 anos. Para mim, crime é crime.
Outro aspecto que considero tão importante no debate é o incremento na educação de base. Concordo que é uma retorica de discurso cansado, mas fato é que o apetite da Administração Pública em construir um presídio é muito maior do que o de construir escola e remunerar decentemente os professores da rede pública de ensino. Posso entender pelo aspecto eleitoreiro que, em curto prazo, diminuir a criminalidade é mais vantajoso que propiciar uma vida melhor à gerações que não serão eleitores dos políticos de hoje. Mas para mim esse pensamento é criminoso, leviano, e não faz sentido para mim.
Um terceiro aspecto que considero tão importante quanto os demais, responde sob a alcunha de família. Sim, pai exemplo, mãe exemplo, tios, tias, avôs, avós, padrinhos e madrinhas, todos exemplos. Tão culpado pelo sucateado sistema de ensino, entendo que os governos também são responsáveis pela falência da família. Senão vejamos, qual incentivo recebe uma criança que vê os pais sendo sustentados pelo governo, recebendo bolsa disso, bolsa daquilo. Ao invés da Administração Pública incentivar o empreendedorismo, mostrar o valor e a responsabilidade de cada cidadão no crescimento sustentável do país, as classes socioeconômicas mais baixas são inundadas com auxílios cujo maior objetivo é fazer com que elas não tenham objetivos. Será que essa inércia não age negativamente na mente de uma criança? Dar o peixe sem nos ensinar a pescar para mim não faz o menor sentido.
Antes dos ataques, compreendo e reconheço os esforços de alguns mandatários que se alinhar à opinião que acabo de emitir, mas ainda é insuficiente. E confesso que me assusta tremendamente o fato dos mandatários dessa nação (que não é nação) não enxergarem esse problema com a amplitude devida. Talvez um dia mude, quando acontecer o que realmente inicia as mudanças nesse país, quando algum deles for vítima de tudo isso.

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